Sexta, 31 Agosto 2018 - 19:54

Revisão da lei que trata do Sistema Municipal de Cultura será tema de audiência pública nesta segunda-feira

  Revisão da lei que trata do Sistema Municipal de Cultura será tema de audiência pública nesta segunda-feira

A revisão da Lei Municipal 6.806/10, que institui o Sistema Municipal de Cultura, será tema de audiência pública, nesta segunda-feira (03.09), a partir de 16h, no Teatro Afonso Arinos, no Centro de Cultura Raul de Leoni. Pleito antigo da classe artística, na ocasião, será apresentada a minuta do texto da nova lei em substituição a atual, elaborada pela Comissão Especial formada no Conselho Municipal de Cultura, que conta com quatro representantes da sociedade civil e dois do poder público – servidores do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE).

Considerada defasada pelos segmentos culturais, o objetivo é atualizar a lei que trata do Plano Municipal, da Conferência, do Fundo de Cultura, entre outras importantes diretrizes para o setor na cidade. A ação faz parte do plano de governo da atual administração do município. “Vamos apresentar o projeto e abrir para duvidas e sugestões para, posteriormente, ser apresentado no Conselho, para que possa ser encaminhado ao prefeito”, explica Leonardo Cerqueira, presidente do Conselho Municipal de Cultura.

“É fundamental a participação da sociedade civil neste processo de revisão. Esperamos que a população compareça à audiência. É muito importante que o tema seja amplamente discutido”, completa o diretor-presidente do IMCE, Leonardo Randolfo.

Entre os avanços do novo texto está a modernização, com a inclusão de setores que antes não existiam, como as que usam novas tecnologias,  além da inclusão de novas cadeiras no Conselho Municipal de Cultura (CMC).

Petrópolis foi uma das primeiras cidades do Brasil a consolidar o seu Sistema Municipal de Cultura, um desdobramento do Sistema Nacional de Cultura, que é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os municípios e a sociedade civil. O objetivo é fortalecer as políticas culturais por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com amplo acesso a bens e serviços culturais.

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