Objetivo é viabilizar que a prefeitura execute obras que vão melhorar o trânsito nas duas estradas, beneficiando a economia da cidade

O Ministério da Infraestrutura vai intervir junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à Concer para para que a prefeitura faça a ligação Bingen-Quitandinha. A prefeitura vai apresentar para o órgão o projeto para fazer uma ligação provisória entre os bairros, nos mesmos moldes do modelo adotado em novembro de 2017, quando a abertura de uma cratera interditou parte da rodovia. O município também conseguiu apoio para que na próxima licitação para concessão da rodovia as demandas de Petrópolis estejam previstas em contrato.

Outro ponto tratado pela prefeitura em reunião com a secretária executiva adjunta da pasta, Viviane Esse, foram as intervenções que o município quer realizar na Estrada União e Indústria. A intenção é viabilizar que essas obras possam ser executadas junto com a reforma da estrada por parte do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A prefeitura conseguiu um apoio importante em relação às intervenções nas duas estradas, que são paralelas, interligadas em diversos pontos e extremamente importantes para a economia da cidade. É muito importante ter esse canal aberto com o novo governo para que as demandas de Petrópolis tenham prioridade. Se o município tivesse sido ouvido antes, talvez a ligação Bingen-Quitandinha, por exemplo, pudesse ter sido feita há anos e já estaria beneficiando a cidade.

Viviane Esse atuou na ANTT e tem conhecimento tanto sobre a BR-040 quanto em relação à Estrada União e Indústria. “Conheço Petrópolis e também a situação de ambas as estradas. Sei da importância delas para Petrópolis e para os demais municípios da região. Vamos trabalhar para que as necessidades do município de intervenções para as duas estradas possam ser tratadas com prioridade, dando celeridade ao processo”, declarou a secretária executiva adjunta do Ministério da Infraestrutura.

Para isso, a prefeitura vai apresentar o projeto com informações detalhadas sobre a ligação Bingen-Quitandinha, de forma que Viviane Esse possa acompanhar passo a passo esse processo. Com a anuência da Agência e da Concer, a prefeitura já poderá, por exemplo, fazer a alça de ligação entre os bairros.

Ainda sobre a BR-040, Esse afirmou que vai incluir as demandas de Petrópolis na próxima concessão – o contrato com a Concer encerra em 2020. Para isso, vai reunir o corpo técnico da ANTT e da prefeitura, além da Concer, para alinhas essas demandas.

A União e Indústria, que terá obras de reforma após o Dnit promover licitação entre março e abril, a secretária executiva adjunta concordou que as medidas de mobilidade urbana que o município deseja (como a construção de baias de ônibus, acessos alternativos e rotatórias) possam ser executadas junto com o trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Município receberá quatro novas ambulâncias para o SAMU ainda em março

Aumento de repasse do Governo Federal para investimento na rede de saúde do município, envio de quatro ambulâncias para a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), já para o mês de março, e liberação de verbas de emendas parlamentares para custear a aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento a pacientes da rede pública de Saúde. Este foi o resultado da reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na terça-feira (26.02).

O município está indo pelo caminho certo, investindo na promoção de saúde e prevenção de doenças nas redes e atenção básica. O município vai buscar mais recursos para atender a maior demanda que o município vem absorvendo. A prefeitura reforçou que os recursos destinados para a cidade serão de grande importância para permitir avanços nos serviços da saúde.   

Entre os recursos pleiteados pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério da Saúde está a liberação de cerca de R$ 800 mil, para habilitar novos serviços no Hospital Alcides Carneiro, além de outras verbas que somam cerca de R$ 300 mil, referentes a emendas parlamentares destinadas a aquisição de uma unidade móvel de zoonose, e de outros equipamentos e materiais aos serviços de saúde.

Tendo em vista a maior demanda por atendimento médico na cidade, a prefeitura está pleiteando o aumento no teto de repasses do governo federal para o município. Atualmente a cidade atende quase 15 mil pessoas de outras regiões e absorveu mais 44 mil usuários que migraram de planos de saúde para a rede pública.

Durante a reunião, o ministro destacou que conhece Petrópolis e sabe da importância da estrutura de Saúde na cidade para a região. “A atuação da Secretaria de Saúde investindo na infraestrutura para atendimento na atenção básica é fundamental para reduzir custos hospitalares”, disse.

Neste sentido, o município tem ampliado os serviços oferecidos nas unidades de atenção básica à saúde, além de melhorado a infraestrutura para os atendimentos nas regiões como Araras e Posse, que ganharão novos prédios para o funcionamento das UBSs.

Com estes recursos, a Secretaria de Saúde vai aprimorar os serviços já oferecidos pela rede e implementar outros que vão contribuir em muito no atendimento da população. A pasta tendo resultados positivos nos trabalhos de promoção da saúde e prevenção de doenças. Com mais recursos, vai avançar ainda mais.

Outros incrementos são previstos para a manutenção, ampliação e implantação de programas

Os programas desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social foram bem avaliados pelo secretário Especial do Desenvolvimento Social, Wellington Coimbra, ligada ao Ministério da Cidadania. Em reunião na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (27.02), a prefeitura apresentou resultados dos trabalhos desenvolvidos e pleiteou o repasse de verbas para a manutenção de serviços já oferecidos e implementação de novos projetos para o município.

O secretário elogiou o trabalho desenvolvido em Petrópolis. A reunião foi muito produtiva no sentido de conseguir mais recursos para as ações sociais para a cidade. Os resultados do Programa Criança Feliz foram muito bem avaliados. Atualmente o município atende 500 famílias e tem o credenciamento para alcançar 700.

Para ampliar o alcance, o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Wellington Coimbra, sinalizou medidas que podem aumentar o número de beneficiados. “A nossa proposta é de que a inserção de pessoas no programa independa de que estejam inscritos no Bolsa Família. Assim será possível preencher as 200 vagas restantes no município e até mesmo ampliar o programa”, destacou Wellington Coimbra, que anunciou a criação de um prêmio para as prefeituras que investiram no programa, que visa reduzir a desigualdade social e estimular o desenvolvimento de crianças de famílias. Até o momento um dos critérios para ser incluído no programa é estar cadastradas no Bolsa Família.

Tendo em vista o bom resultado do Criança Feliz em Petrópolis, a Secretaria de Assistência Social confirmou a participação de Petrópolis na seleção. A pasta vai incluir a cidade para mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido e compartilhar os bons resultados alcançados. A partir das sinalizações dadas para o programa, será possível ampliar o número de pessoas beneficiadas pelos serviços.

Entre as outras demandas apresentadas pela Secretaria de Assistência Social está a implantação de duas unidades do Centro Dia, para o atendimento de pessoas idosas e com deficiência. O serviço oferece o suporte para famílias que tenham pessoas nesses perfis e precisem de suporte no cuidado do idoso ou deficiente para que possam trabalhar. O programa visa oferecer acompanhamento clínico e desenvolvimento de atividades físicas e culturais, visando o fortalecimento de vínculos e inclusão social. Na ocasião também foi reivindicado um aumento de repasse da verba para a manutenção de quatro unidades do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). Atualmente o município recebe o custeio no valor de R$ 100 mil, que são aplicados em outras quatro unidades.

Secretário sinaliza a ampliação de outros programas

Durante a reunião o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Wellington Coimbra, sinalizou aumentar a capacidade de inclusões do Cadastro Único (CadÚnico) que destina benefícios do governo federal para pessoas em vulnerabilidade social. Atualmente Petrópolis tem 22 mil inscritos e foi avaliada a ampliação para mais 6 mil famílias. Essa medida faz parte de um estudo em andamento pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social.

Da mesma forma foi sinalizado o aumento da renda per capta, que atualmente é de R$ 45 dos programas de Atenção Integral à Família (PAIF) e de Assistência Especial às Famílias (PAEF). O secretário destacou ainda a parceria com o Sistema S, que visa destinar 4 milhões de vagas para cursos de formação. A Secretaria de Assistência Social vai trabalhar para incluir Petrópolis nessas vagas. Ainda foi discutida a destinação de uma cota extra para o Bolsa Família e o incremento do Programa Progredir.

A instituição financeira já recebeu multas de mais de R$122 mil

O Procon notificou, nesta quarta-feira (27.02), o Bradesco do Shopping Pedro II, no Centro da cidade, e a Caixa Econômica Federal – agência Imperial, por conta do tempo de espera dos clientes na fila. A agência do Bradesco já recebeu duas advertências e três multas, e caso ele seja autuado por mais alguma irregularidade, o local estará passível a suspensão do alvará de funcionamento. A operação fiscalizou 17 agências bancárias por todo o Centro Histórico.

Durante a ação, a equipe do órgão flagrou no banco do Bradesco o tempo de espera dos clientes na fila por 58 minutos. Reincidente pela quinta vez, a instituição financeira já recebeu três multas, duas no valor de R$ 49 mil e uma de R$ 24.500,00, além de duas advertências. Mais uma autuação do Procon, e o banco poderá ter seu serviço interrompido, podendo voltar apenas quando comprovar ao órgão que o estabelecimento foi adequado para fazer cumprir a Lei Municipal 5.763/2001, que determina que as agências bancárias disponibilize funcionários suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes – as únicas exceções acontecem em vésperas de feriados e pós-feriados, quando o tempo máximo permitido pode chegar a 30 minutos. No caso da Caixa, os fiscais constataram que os clientes estavam aguardando 23 minutos para o atendimento, assim infringindo a lei.

O Procon sempre tratou como prioridade as ações de fiscalizações nos bancos. Essas operações estão dando certo, e esse planejamento está apresentando resultado. Quando foram iniciadas as ações pelo Procon, 55% das agências fiscalizadas eram autuadas e hoje 8% das agências são autuadas. O órgão está trabalhando de maneira firme para erradicar esse problema na cidade e vai manter as fiscalizações temáticas para manter o que é de fato de direito do consumidor.

Casos de irregularidades podem ser denunciados no Procon, que fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco

Em audiência pública, equipe técnica da Secretaria de Saúde prestou contas dos trabalhos desenvolvidos pela pasta

Os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, voltados para a promoção da saúde e da prevenção de doenças, então entre os destaques do relatório do terceiro quadrimestre de 2018. As ações desenvolvidas entre setembro e dezembro alcançaram um número maior de usuários, chegando a ter uma adesão 106% maior do que o período anterior. No período foram registrados mais de 180 mil atendimentos nas unidades de atenção básica, de especialidades e de urgência e emergência. As melhorias em instalações e ampliação de serviços da rede pública de saúde também são destacadas no documento, que teve apresentação em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (26.02).

O relatório destaca a aplicação de 38,8% dos recursos recebidos pela União para os serviços da saúde no fechamento do ano de 2018. A apresentação dos resultados da Saúde demonstra a transparência da gestão, que vem a cada ano avançando para oferecer os melhores serviços para a população. Os resultados das ações de 2018 mostram importantes conquistas da gestão que refletem diretamente no melhor atendimento da rede de saúde pública do município.

No atendimento da Atenção Básica foi destacada no relatório a implantação das Práticas Integrativas Complementares (PICS) nas Academias da Saúde. No fechamento do ano foram registradas mais de 3.400 atividades, entre coletivas e individuais, realizadas pelos profissionais da saúde.  As quatro unidades da cidade passaram a oferecer aos usuários atividades como alongamento, fisioterapia, yoga, shiatsu, acupuntura, bio pilates, ginástica funcional, shantala, tratamento com fitoterapia, florais entre outras formas complementares aos atendimentos médicos.

Esses resultados fortalecem o foco do trabalho desenvolvido na Atenção Básica. A Secretaria de Saúde busca incentivar os usuários a terem uma prática de prevenção de doenças, orienta para cuidados que garantam a promoção da saúde.

Outro trabalho de promoção da saúde que também teve bons resultados foi do programa de antitabagismo, que alcançou uma taxa de abandono do fumo entre os usuários assistidos de 48,6%. Com esse índice, o programa obteve resultado acima do que é preconizado pelo Ministério da Saúde, que sugere que as ações alcancem uma redução do fumo de ao menos 35%, entre os pacientes acompanhados.

Também com foco na prevenção de doenças, o Programa Saúde na Escola teve forte atuação. Nos últimos quatro meses do ano, realizou 1.398 ações em 56 unidades escolares, realizadas por 39 equipes da Saúde da Família. O Serviço de Atenção Domiciliar realizou 1.329 visitas a pacientes de diversas especialidades médicas. O maior número de atendimentos foi para as áreas de clínica geral e fisioterapia.  Além de acompanhamento médico, o atendimento residencial realizou 2.051 procedimentos, como aferição de pressão arterial e curativos. O serviço Consultório na Rua realizou mais de quatro mil atendimentos, entre consultas, procedimentos e atividades diversas para a população em vulnerabilidade. “Esse é um trabalho muito importante para o resgate do cidadão e intensificação da promoção da saúde”, destaca a superintendente da Atenção à Saúde, Fátima Cristina Coelho.

No setor de vigilância epidemiológica se destaca a cobertura vacinal de recém-nascidos do período. Com um registro de 1.138 nascimentos, o setor obteve 90% dos bebês vacinados. A vigilância ambiental realizou 38 mil visitas à imóveis para promover o controle de dengue e outras arboviroses na cidade. O órgão apurou 70% das denúncias recebidas. O controle da raiva animal atingiu a meta anual de 92%, com a aplicação de 10.564 doses de vacina antirábica animal e com a castração de 1.107 gatos e cachorros durante os mutirões de cirurgia.

“Esses são dados de grande significado para cidade. A metas foram alcançadas em ações de grande impacto para a saúde na cidade”, destaca a superintendente de Planejamento e Apoio à Gestão, Suzana Papoula.

Mais leitos e estrutura para o atendimento ambulatorial

O aumento no número de leitos no Hospital Municipal Nelson Sá Earp é um dos pontos de destaque. A unidade adquiriu no período 12 leitos para o atendimento da clínica médica. No que se refere ao atendimento ambulatorial, foram destacadas as realizações dos mutirões de cirurgias, consultas, procedimentos e exames realizados no Hospital Alcides Carneiro que agilizou o atendimento de 1.300 pacientes em diferentes especialidades médicas. A habilitação do sistema de regulação de atendimentos também se destaca entre as conquistas da rede pública de saúde, no sentido que garante melhor organização dos encaminhamentos dos pacientes para os atendimentos especializados, cirurgias, exames e procedimentos.

A Secretaria de Saúde está trabalhando para garantir melhores estruturas e agilidade para os atendimentos. O sistema de regulação de atendimentos médicos foi reconhecido pelo Ministério da Saúde, que passou a custear o serviço implantado no município. A Secretaria implantou a ouvidora, para ter um canal direto com os usuários do sistema e poder atuar de forma mais efetiva no atendimento das demandas. Teve bons resultados em serviços prestados que terá continuidade e seguirá avançando este ano.

Entre as melhorias na infraestrutura destacadas pela secretaria estão a nova sede do Ambulatório de Saúde Mental, que ganhou novas instalações na Rua D. Pedro e a Implantação do Polo de Assistência Farmacêutica, que ganhou novo prédio em Corrêas oferecendo melhor atendimento ao público.

Guarda responsável, parcerias com empresas privadas e entes públicos fazem parte do rol de atribuições do Conselho, que visa proteger e defender os animais

Proteger e defender os animais de maus tratos e abandonos, sejam eles domésticos ou silvestres, além de auxiliar na definição de políticas públicas e na fiscalização das ações da prefeitura, trabalhando com medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e melhorias à assistência animal. Estes são alguns dos objetivos do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa). Guarda responsável, parcerias com empresas privadas e entes públicos fazem parte do rol de atribuições do Conselho que, a cada dois anos, vai realizar a Conferência Municipal de Proteção Animal. De autoria do executivo, a proposta foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (26.02).

O projeto de lei também cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA) que vai reunir recursos para a proteção do bem-estar animal, por meio do gerenciamento de receitas, captação e aplicação de recursos, visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações realizadas.

É mais um avanço para a proteção dos animais em todo o município. É importante a participação da sociedade civil em conjunto com o poder público em ações em defesa dos animais. Vale ressaltar que o cuidado com essa área é permanente dentro da gestão, que já fez mais de 2,5 mil castrações de cães e gatos só no ano passado, um serviço que tinha sido interrompido em 2016 e que foi retomado.

Também estão no escopo do Conselho a competência de organizar a cada dois anos a Conferência Municipal de Proteção Animal e a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com fins didáticos, de financiamento e para o desenvolvimento das áreas que estejam em consonância ao setor. Segundo Elisabete Amorim, coordenadora de Bem-estar Animal, essa é mais uma ação da prefeitura em função da causa animal.

“Também mantemos uma campanha permanente de doação de rações, que é direcionada aos protetores, e eventos bimestrais de conscientização, além da mobilização e doação de animais e ainda o animal inserido nos planos Verão e Inverno, de apoio às comunidades em casos de cheias e estiagem. São muitos os avanços e agora com o Conselho poderemos envolver ainda mais a sociedade civil”, afirmou Elisabete.

O Comupa será composto por 24 membros, de forma paritária, com caráter permanente, consultivo e deliberativo, tendo em sua formação 12 representantes provenientes do poder público e 12 da sociedade civil. O Regimento Interno do Conselho será elaborado, aprovado e oficializado em um período de 90 dias, com contagem a partir da data de nomeação e posse dos conselheiros e deverá ser homologado pelo prefeito. 

Já o Fundo será regulamentado por uma resolução expedida pelo próprio conselho em um prazo de 90 dias, tão logo haja a publicação da lei. Os recursos serão provenientes da aplicação de multas, de doações de organismos nacionais e internacionais - públicas ou privadas - e dotações orçamentárias. 

“Também será importante, principalmente, na aplicação de recursos para a compra de vacinas e na criação de ações de prevenção. O novo conselho vai contribuir para ampliar ainda mais o trabalho feito pela causa animal em Petrópolis”, completa Elisabete.

Aulas de ginástica, alongamento e dança acontecem a partir do dia 12 de março, no Centro de Cultura

Estão abertas as inscrições para o novo núcleo do Agita Petrópolis que vai funcionar no Centro de Cultura Raul de Leoni. São 30 vagas gratuitas para a turma de ginástica, alongamento e dança que vai funcionar às terças e quintas-feiras, de 8 às 9h. Os interessados em participar podem fazer a inscrição na sede da Superintendência de Esportes e Lazer da cidade, que fica no próprio Centro de Cultura Raul de Leoni, na Praça Visconde de Mauá, no Centro, ou fazer contato com a unidade pelo telefone: (24) 2233-1218.

A aula inaugural do novo núcleo acontece no dia 12 de março. Com a inserção dessas atividades no Centro, o Agita Petrópolis continua sendo ampliado pelo governo municipal. Neste ano, os bairros Contorno, Cascatinha e Pedras Brancas também ganharam turmas com atividades físicas gratuitas.

A prefeitura vai expandir o Agita Petrópolis para mais bairros até o fim do ano. O esporte é uma ferramenta importante na prevenção de doenças, promovendo saúde e bem-estar para a população. Outras atividades esportivas estão previstas nas comunidades da cidade, como o Festival das Comunidades. O município está elaborando um conjunto de ações para manter a população mais ativa.

Criado pela atual gestão para combater o sedentarismo e democratizar o acesso a prática de atividades físicas, o programa atende cerca de 1.300 pessoas regularmente em 15 bairros da cidade. Leandro Kronemberger, superintendente de Esportes e Lazer, explica que toda a programação prevista para os bairros da cidade está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

São mais pessoas envolvidas e praticando esporte na cidade. A população de Petrópolis está cada vez mais ativa, na contramão do sedentarismo. A Superintendência de Esporte e Lazer está trabalhando para que mais bairros sejam atendidos.

O programa oferece de maneira gratuita aulas de ginástica, alongamento ou dança no Vila Rica, Bairro da Glória, Caxambu, São Sebastião, Alto da Serra, Retiro, Bataillard, Oswaldo Cruz e Madame Machado. No Meio da Serra e no Pedras Brancas são turmas de futsal, e no Siméria e Contorno de futebol society. Na Estrada da Saudade, o basquete e o vôlei acontecem na Fábrica do Saber.

Além disso, o governo municipal também mantém parcerias com projetos sociais e trabalha de maneira integrada entre as pastas, oferecendo diversas modalidades esportivas nos PSFs, nas Academias da Saúde e nas Escolas Municipais. Os interessados em participar das atividades podem entrar em contato com a Superintendência de Esportes e Lazer.

Graças a uma parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, o município vai colocar em prática na rede municipal de Educação o Programa Busca Ativa Escolar – iniciativa do Unicef e Undime que combate a erradicação escolar através do monitoramento das faltas dos alunos matriculados nas escolas da rede. Os diretores das 182 unidades educacionais estão participando de uma capacitação para aprender a utilizar o sistema. Uma das formações ocorreu nesta quarta-feira (27.02), na Casa da Educação Visconde de Mauá.

O programa está disponibilizado para todos os municípios através de uma plataforma on-line. O objetivo é o de auxiliar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Segundo levantamento da plataforma, 4.292 menores de idade estão fora da escola em Petrópolis, o que representa apenas 7% do público de estudantes entre 4 e 17 anos.

O índice em Petrópolis é baixo em comparação com outras realidades, no entanto, é preciso estar atentos a erradicação escolar. O programa é um reforço para os municípios, que poderão ter acesso a dados concretos para poder desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.

O programa foi desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM.

Essa capacitação inicial serviu para mostrar o programa para as diretoras e explicar a importância da contribuição das diretoras nesse processo. Elas conhecem as famílias e a realidade das crianças. A Secretaria de Educação vai cadastrar as diretoras no programa e automaticamente elas poderão alimentar o sistema de acordo com as informações dos alunos.

Após a implantação do Busca Ativa Escolar no município cada Secretaria ou grupo terá um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência do aluno ou aluna na escola. Os diretores alimentarão os dados dos alunos e o monitoramento de frequência será regular. Decorrido um ano e não tendo sido constatado problema com a criança ou o adolescente (re)matriculado, o caso recebe o estado Concluído. Caso seja verificada a evasão, o caso recebe o estado Fora da escola.

“Esse é um trabalho intersetorial que pode ajudar a aproximar essas crianças não só da escola, mas também, de serviços ofertados pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social. Conforme o alerta é enviado, os técnicos das outras secretarias vão conferir a realidade daquele caso e encaminhar para o atendimento necessário”, explicou Roberta Castro, da Associação Cidade Escola Aprendiz, que está realizando a capacitação do Programa Busca Ativa Escolar.

Todo o processo poderá ser feito pela internet e a ferramenta pode ser acessada pelos diretores das escolas em qualquer dispositivo, como computadores de mesa, computadores portáteis, tablets, celulares (SMS) e smartphones.

“Esse foi um primeiro encontro com as diretoras para apresentação do Programa, para mostrar que a alimentação do sistema não é complicada. As dúvidas poderão ser esclarecidas no Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Educação. Todas as inspetoras poderão auxiliar os diretores após a implantação do programa”, afirmou Ana Paula Valle, coordenadora operacional do Busca Ativa Escolar em Petrópolis e chefe do Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Educação.

O Dia da Mulher é comemorado no dia 8 de março, mas o Centro de Referência Atendimento à Mulher (CRAM) junto com o Gabinete da Cidadania irão começar as festividades um pouco antes, nesta sexta-feira (1°.03). Os órgãos estão promovendo uma série de ações de conscientização sobre violência contra a mulher por toda cidade. A abertura do evento conta com o Ônibus Lilás, uma espécie de posto volante do Cram, na Praça Alcindo Sodré, no Centro, a partir das 9h. Serão distribuídos panfletos, aferição de pressão, além da #diversaosemagressao – ação para o Carnaval que este mês acontece no mês da mulher. As atividades, entre elas palestras, homenagens e apresentações musicais e culturais acontecerão durante todo o mês de março.

Desde o início até agora, o Cram atendeu 103 casos, entre assistências iniciais e retornos. O órgão possui uma equipe multidisciplinar e oferece gratuitamente assistência social, jurídica e psicológica para mulheres que sofreram qualquer tipo de agressão.

“Este ano o Dia da Mulher caiu no mês do Carnaval, o que nos deixa mais fortalecida para falar também sobre assédio, que neste período acontece com mais frequência. Precisamos deixar claro que assédio é crime. As campanhas são importantes para conscientizar toda a população, pois vemos um cenário nacional onde as mulheres estão sendo massacradas. Essas vítimas precisam de acolhimento e vale lembrar que todo atendimento do Cram é sigiloso”, frisou a coordenadora do Cram, Cleo de Marco

Foi divulgado nesta terça-feira (26.02) um levantamento realizado pelo Datafolha, encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), sobre o impacto da violência contra as mulheres no Brasil e os resultado foi alarmante. No ano passado, 1,6 milhão de mulheres foram estranguladas ou sofreram alguma tentativa. Vítimas que passaram por assédio representam 37,1% das mulheres no Brasil, ou seja, 22 milhões de mulheres. Os casos de violência, 42% aconteceram dentro de casa e mais da metade, 52%, não denunciou nem procurou ajuda. A pesquisa aponta que 76,4% das agressões são feitas por alguém conhecido da vítima e as mulheres negras e pardas são mais vitimadas que as brancas, e as jovens, mais do que as mais velhas.

O Cram possui um telefone de emergência, disponível para chamadas de voz, mensagens de texto ou WhatsApp no número (24) 98839-7387. Para denunciar ou solicitar informações, pode-se ligar para o telefone 2243-6152 ou comparecer à sede do Cram, localizada na Rua Santos Dumont, número 100, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h. Caso se sinta violentada de alguma forma, a mulher pode contatar a Polícia Militar pelos números 2291-5071, 2242-8005 ou na Central de Atendimento à Mulher pelo 180, além de poder contatar via WhatsApp a emergência da Polícia Militar, pelo número (24) 99222-1489.

“Consideramos importante todos os eventos que vamos realizar, a Prefeitura de Petrópolis, através do Gabinete da Cidadania e Cram, envolvendo também o Comdim e toda mulher civil, para que possamos chamar atenção sobre o fato da violência que está cada vez maior. Precisamos que os homens também se conscientizem para que possamos passar um carnaval nos divertindo sem agressão”, destacou a coordenadora do Gabinete da Cidadania, Anna Maria Rattes.

 Programação da Campanha Mês da Mulher

01.03 – Abertura da Campanha com o ônibus Lilás

9h - Praça Alcindo Sodré - Centro

13.03 – Entrega do Prêmio Mulher destaque da Prefeitura e homenagem às mulheres

18h - Casa dos Conselhos

18.03 – Culto Ecumênico pelas mulheres

18h - Casa dos Conselhos

21.03 – Palestra Edegar Pretto Deputado Estadual do Rio Grande do Sul

18h- Casa dos Conselhos – tema: Desconstrução do Machismo e Enfrentamento a Violência contra a Mulher

26.03 – Premiação do Festival Mulher Poesia e Crônica

10h – Casa dos Conselhos

27.03 – Festival Mulheres de Cristal

19h – Palácio de Cristal – apresentação de talentos femininos petropolitanos

Escolas podem se inscrever na competição a partir de 11 de março no site da prefeitura

Com as modalidades coletivas acontecendo em duas fases e as individuais em chave única, a prefeitura apresentou o regulamento e a fórmula de disputa dos Jogos Unificados de Petrópolis (Jeups) nesta quarta-feira (27.02) no Centro de Cultura Raul de Leoni. O encontro reuniu representantes de 32 escolas no debate do formato da competição neste ano, que acontece entre os meses de maio e outubro. A principal novidade será que as instituições de ensino podem inscrever um mesmo atleta para três esportes em equipe nas categorias sub-15 e 18. A mudança atende a um pedido dos colégios menores, que contam com menos alunos. O projeto Selecionados Jeups também foi divulgado.

Serão nove modalidades na competição neste ano, sendo cinco coletivas: basquete, futebol de campo, futsal, handebol e vôlei; e quatro individuais: tênis de mesa, xadrez, judô e atletismo. As escolas podem se inscrever entre os dias 11 de março e 4 de abril no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). O objetivo é estimular que cada vez mais crianças e adolescentes participem do torneio – no ano passado, mais de dois mil jovens disputaram o Jeups.

Desde o início da gestão, a prefeitura abriu espaço para que todas as escolas possam opinar e contribuir na organização dos jogos. É preciso estimular que os jovens da cidade participem dos Jogos Estudantis, promovendo mais saúde e bem-estar desde a infância.

No ano passado, o Jeups igualou o número recorde de escolas participantes, que é de 2002: 44 instituições. Os jogos proporcionaram para os estudantes 295 horas de atividades físicas em 895 partidas nas modalidades coletivas. Para 2019, a prefeitura quer mais alunos e colégios participando da atividade.

Além da participação nos jogos, acontecem também os treinamentos, feitos no contraturno da escola. São atividades importantes, além da sala de aula, que contribuem com o lazer dos alunos. O Jeups promove mais saúde e qualidade de vida, além de contribuir na interação dos estudantes. Em abril serão definidas as tabelas das modalidades.

Ana Carolina Kapler Ferreira, treinadora do Colégio Alaor, participou do debate e destacou a oportunidade dos professores conversarem sobre o regulamento de cada modalidade. Ela garante que, dessa maneira, todos que participam concordam com a fórmula de disputa do torneio.

"Todos que participaram querem que, cada vez mais, os jovens se interessem em praticar alguma atividade física. Essa é uma oportunidade de discutirmos maneiras de melhorarmos a competição de forma que mais alunos estejam inseridos. Acredito que o Jeups é uma ferramenta importante do fomento ao esporte na cidade", disse Ana Carolina.

Selecionados Jeups

Outra novidade para este ano é o projeto Selecionados Jeups. Serão formadas seleções com os principais atletas das categorias sub-15 e 18 no basquete, handebol, vôlei e futsal (apenas no feminino, já que no masculino a Liga Petropolitana de Desportos representa a cidade). A ideia é que essas equipes disputem competições regionais e estaduais levando o nome de Petrópolis, como forma de incentivar a participação dos jovens no Jeups.

Toda forma de entusiasmar os alunos no esporte é importante. A Superintendência de Esporte e Lazer acredita que dessa maneira eles estejam mais animados em participar, já que abre a possibilidade de disputarem competições em todo o Estado.

Curso foi ministrado pela Controladoria Geral do Município para explicar os dispositivos da instrução normativa feita pelo órgão sobre o assunto

Cerca de 70 servidores das mais diversas secretarias da prefeitura participaram de uma capacitação nesta quarta-feira (27.02) sobre a instrução normativa 05, um procedimento interno para gestão e fiscalização de contratos da administração pública. Essas instruções entraram em vigor neste ano para tornar ainda mais transparente e segura a relação entre o município e as empresas contratadas para fornecimento de produtos ou serviços e realização de obras.

Esse curso foi ministrado pela Controladoria Geral do Município para mostrar quais são as ações a serem adotadas por quem é responsável por acompanhar o cumprimento dos contratos.

“Essa instrução normativa serve para aperfeiçoar o trabalho nessa área, dar mais qualidade e tornar mais segura a gestão dos contratos nas mais diversas áreas do município, Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras. Isso significa que ela contribui para a melhor utilização de recursos públicos a partir de critérios de fiscalização e por estabelecer mais independência dos fiscais e maior comprometimento das chefias no apoio ao servidor”, explica o controlador geral do município, Fábio Alves.

Os fiscais dos contratos são responsáveis atestar aquisições de materiais, execução de serviços e de obras contratadas; acompanhar o cumprimento de prazos; conferir notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas; controlar saldos financeiros para garantir a sequência do fornecimento, serviço ou obra; e fazer registros sobre o andamento do contrato, como falhas a serem corrigidas, necessidade de prorrogação dos contratos, alterações de quantitativos, entre outras informações.

O engenheiro elétrico, Leônidas Mattos, é um dos responsáveis pelo Departamento de Iluminação Pública, que cuida do contrato para o serviço de manutenção da rede. Ele participou da capacitação e destaca que a maior parte da instrução normativa já é levada em consideração na prática pelos servidores, mas ao colocar no papel, ela também contribui para atuação das chefias, já que estabelece o que cada figura dentro da secretaria deve fazer para que o contrato seja cumprido.

“Esses procedimentos não são uma novidade para a gente, já são procedimentos que a gente adotava antes desse documento. Muitas vezes nós participamos de cursos, por exemplo, no TCE e mostramos que fazemos esse tipo de fiscalização, enquanto outras cidades não têm esse tipo de procedimentos. Esses cuidados quanto aos prazos, quanto aos cumprimentos dos contratos são importantes estarem escritos porque também esclarece os superiores desses servidores”, acredita.

Para o diretor de Gestão de Projetos e Convênios da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Felippe Augusto Rocha, que também esteve no curso, essas normas são importantes não apenas para a administração pública, mas também para quem está sendo contratado pela prefeitura.

“Essa instrução normativa estabelece uma maior interação dos servidores e responsabilização de todos os órgãos para um maior controle dos contratos. Dá maior transparência e segurança para o município e para quem está sendo contratado, porque impõe um controle nos orçamentos, o fiscal vai estar mais ciente do que está disponível financeiramente e vai poder exigir um cronograma fidedigno”, afirma.

Antes mesmo da homologação do resultado do plebiscito, o governo municipal já buscava alternativas

Antes mesmo da homologação do resultado do plebiscito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – na noite de terça-feira (26.02) – a prefeitura já trabalhava para atender a demanda da população quanto a substituição das charretes dentro do projeto de segmentos, lançado no dia 4 de fevereiro. Neste sentido estão sendo estudadas alternativas para garantir a requalificação dos charreteiros e o bem-estar dos animais. Membros do governo, ao lado de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da sociedade civil organizada, trabalham em um cronograma de ações para a regulamentação do encerramento da atividade.

Atualmente estão sendo realizadas reuniões com representantes de todos os setores envolvidos na questão – Turismo, Cobea, CPTrans, Meio Ambiente, Planejamento, Cultura, Assistência Social e Trabalho e Renda, além da participação de entidades, como a OAB e representantes da sociedade civil organizada. O projeto prevê a criação de um cronograma de ações para que a mudança seja feita sem prejuízos aos charreteiros e aos animais. A expectativa é de que a primeira etapa do projeto esteja concluída na segunda quinzena de março.

A prefeitura está elaborando um relatório com as possibilidades de empregabilidade para os charreteiros. Além disso, estudando opções de treinamento e outros tipos de assistência possível para as famílias. O município não vai deixar os charreteiros desamparados. Além disso, há outros pontos importantes que precisa analisar, como o bem-estar animal e a questão do turismo. Todos eles estão contemplados no grupo de trabalho.

O grupo de trabalho criado para acompanhar o assunto está avaliando projetos e busca soluções para o caso. O município também estuda opções para a realização do serviço de outra forma, sem a utilização dos animais, de forma que atenda também ao turismo.

A discussão é importante, já que o objetivo é não prejudicar o turismo da cidade. A prefeitura está trabalhando para criar um projeto que permita a continuidade da atividade, mas sem a tração animal.

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