A Comdep iniciou os trabalhos de limpeza de vias ainda na noite de sábado (01.06), avançando pela madrugada deste domingo (02.06). As equipes noturnas de varrição limparam calçadas e ainda fizeram a remoção de lixo no interior e na boca de bueiros em ruas como Caldas Viana e Souza Franco, que ficaram alagadas em função da chuva de 53 milímetros no Centro.

As equipes ainda atuaram em locais como a Rua Paulo Barbosa. O serviço tem sequência na manhã deste domingo, tanto no Centro quanto em vias na região do Alto da Serra.

ANP diz não haver indícios de cartel dos postos de combustíveis em Petrópolis

O estudo que aponta irregularidades nos repasses das distribuidoras aos postos de combustíveis desenvolvido pela Prefeitura de Petrópolis, por meio do Procon, virou inquérito civil e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Na investigação do órgão de defesa do consumidor, que gerou um relatório de 2,5 mil páginas embasada em 135 incursões a 45 postos de combustíveis da cidade, foi possível constatar que o não repasse das reduções de preços propostas pela Petrobras ocorrem por conta do alto preço cobrado pelas distribuidoras aos postos, impossibilitando a queda no valor de revenda ao consumidor final. Com esse estudo e seus possíveis desdobramentos, a Prefeitura busca meios de baratear o preço dos combustíveis e combater possíveis fraudes na distribuição e comércio dos derivados de petróleo na cidade.

O apontamento do Procon segue o mesmo direcionamento da investigação realizada pela Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP). Esta semana, em resposta ao estudo desenvolvido pelo órgão, o Superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da ANP, Rodrigo Milão de Paiva, informou não haver indícios de cartel pelos postos de combustíveis em Petrópolis. A Nota Técnica que desqualifica quaisquer indícios da existência de cartel dos postos em Petrópolis também foi enviada pela agência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com a ANP, foi analisado o comportamento dos postos no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A prefeitura solicitou um levantamento pela equipe do Procon para esclarecer os valores cobrados ao consumidor final em Petrópolis. E um trabalho detalhado foi realizado para que fosse possível entender cada aspecto relacionado à precificação do combustível na cidade. O  estudo é fruto de um processo de investigação instaurado em outubro do ano passado com diversas incursões até o final de março. Em todas as visitas foram solicitadas as notas de compra e venda dos combustíveis para que fosse possível ter noção de margem de lucro, e foi possível verificar que o preço alto cobrado ao consumidor final era fruto de uma compra cara nas distribuidoras de combustíveis. É esse levantamento que o município está apresentando e são esses dados que corroboram a não existência de cartel na cidade e uma possível irregularidade das distribuidoras.

O Fórum dos Procons do Rio de Janeiro está trabalhando para que os dados levantados pelo Procon Petrópolis também sejam discutidos no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Os Procons do Estado buscam trazer o papel das distribuidoras de combustíveis à tona no intuito de desmantelar as irregularidades encontradas em diversas cidades em todo país. O estudo teve repercussão após ser apresentando, em abril, no Workshop “O paradoxo entre as distribuidoras e revendedoras na cadeia de precificação da gasolina no Brasil” realizado pela ANP. Ele também foi entregue ao secretário Nacional do Consumidor (Senacon) Luciano Benetti Timm, que está analisando o relatório.

"O Brasil tem efetivamente um histórico de problemas de cartelização no setor de combustíveis, conforme se observa da jurisprudência do CADE. Então devemos examinar o comportamento desses agentes no mercado. Ademais, o Brasil tem um problema estrutural de concentração nesse mercado, tanto na produção (concentrada na Peteobras) quanto na distribuição (poucos players). O que faz com que a atuação do Procon Petrópolis mereça toda nossa atenção”, destacou o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Benetti Timm.

O estudo também está sendo usado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas. A presidente da CPI, deputada Joana Darc teve acesso ao documento após o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, apresenta-lo no workshop da ANP. De acordo com ela, a CPI foi desencadeada por suspeitas da formação de cartel nos postos do estado e, por isso, eles têm buscado todas as formas de entendimento sobre toda a cadeia de precificação dos postos de combustíveis.

“Nosso estado já tem esse histórico, com pessoas sendo presas por conta da formação de cartel. E, por aqui, o que observamos é uma tendência de preço de combustível que é aderido de um dia para o outro por todos os postos. Então, estamos buscando, colhendo informações de todas as formas possíveis e o estudo do Procon está sendo essencial nesse processo”, destacou. 

Entenda o caso

As análises de preços que resultaram na representação enviada pelo Procon ao MPF, Senacon, ANP e à CPI do Combustível de Amazonas, foi desencadeada após constatação de não repasses de descontos no preço do combustível ao consumidor final. Equipes do Procon vistoriaram entre outubro de 2018 e março de 2019, 45 postos de combustíveis da cidade em 135 visitas que geraram o relatório.

Nesse documento o Procon Petrópolis aborda diversos aspectos constatados pela equipe técnica ao analisar os comprovantes de compra e venda de combustíveis na cidade. O relatório aponta, por exemplo, análise das notas de setembro de 2018, quando o valor do litro vendido pelas refinarias às distribuidoras era de R$ 2,250 e as distribuidoras vendiam aos postos por R$ 4,363 que, por sua vez, vendia ao consumidor final por R$ 4,990. Em fevereiro deste ano, porém, o valor vendido pela Petrobras às distribuidoras foi de R$ 1,490, sendo vendido por R$ 4,239 às distribuidoras, que repassavam o preço na bomba a R$ 4,759.

Esses apontam que enquanto houve a redução de R$ 0,76 pela Petrobras, a distribuidora repassou apenas R$ 0,12 aos postos de combustíveis. No período da análise do Procon, as reduções constatadas chegaram a 35% nas refinarias, benefício este para atender o cidadão brasileiro, porém o repasse de desconto das distribuidoras aos postos revendedores estacionou em 11,21%, ou seja, uma diferença de 23,79%.

Prefeitura á quitou R$ 155,7 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores

Governo enxuga despesas para garantir ampliação de serviços à população

Frente a um saldo a ser pago de R$ 610,3 milhões - de um total de R$ 766 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores - o governo Bernardo Rossi mantém a política de austeridade e redução de despesas para garantir a ampliação de serviços oferecidos à população, como as recentes entregas de equipamentos e ambulâncias novos para saúde e abertura de novos postos de atendimento, como a UBS-Araras, que atende 8 mil moradores da região. Mantendo a política de enxugamento de gastos, a atual gestão conseguiu em 2 anos e 4 meses, quitar R$ 155,7 milhões em dívidas. 

Dívidas trabalhistas com os servidores deixadas por antigos gestores somavam R$ 119 milhões em janeiro de 2017. Dos R$ 155,7 milhões em dívidas pagas atualmente, R$ 77,8 milhões são referentes ao pagamento de salários atrasados, encargos e amortizações, referentes à Pasep, INSS e repasses ao INPAS. Arrestos das contas do município para pagamento de 13º salário em dezembro de 2016, salários de dezembro daquele ano, 13º e salários de funcionários do Hospital Alcides Carneiro do mesmo período e parcelas de empréstimos consignados recolhidos de servidores e que deixaram de ser repassados aos bancos por antigos gestores somavam R$ 42,9 milhões – montante quitado pela atual gestão ainda no primeiro ano de governo. 

Somente junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (INPAS), foram quitados em 2 anos e 4 meses, R$ 24,5 milhões. Parcelamentos de Pasep e INSS somam R$ 10,4 milhões pagos, sendo R$ 5,7 milhões referentes ao Pasep e R$ 4,7 milhões em parcelamentos do INSS. 

Além disso a prefeitura tem o desafio de administrar os precatórios e sentenças judiciais, que, por não terem sido pagos à época, ocasionam bloqueios nas contas do município. Juntos, precatórios e sentenças judiciais somaram desde o início da atual gestão R$ 56,3 milhões. O pagamento de dívidas com precatórios alcança R$ 35,7 milhões, dos quais R$ 12,7 milhões quitados entre janeiro e abril deste ano. Já o pagamento referente às sentenças judiciais alcançou até o mês de abril R$ 20,6 milhões, sendo R$ 9,5 milhões no primeiro ano da atual gestão; R$ 10,7 milhões em 2018 e R$ 430 mil nos primeiros quatro meses deste ano.

Entre as dívidas negociadas que vêm sendo pagas pelo município está o montante de R$ 13 milhões junto ao Hospital Santa Teresa- unidade referência em atendimentos de cirurgias ortopédicas e outros procedimentos médicos de alta complexidade pelo SUS. Do total de R$ 13 milhões que deixaram de ser pagos por procedimento realizados na unidade entre fevereiro e dezembro de 2016, R$ 11 milhões já foram pagos. Foram R$ 2,1 milhões desembolsados em 2017, R$ 6 milhões no ano passado e outros R$ 2,8 milhões quitados até o mês passado.

O município também conseguiu negociar e manter de 450 bolsas de estudo para estudantes da Universidade Católica de Petrópolis. De um total de R$ 3 milhões que deixaram de ser pagos à UCP em 2016, R$ 2,9 milhões foram quitados até abril deste ano.

Quitar as dívidas acumuladas, manter a qualidade de serviços, ampliar programas e investir em infraestrutura para oferecer um atendimento cada vez melhor para as pessoas é um desafio diário.

Ausência dos pacientes em consultas agendadas na rede pública impacta na oferta do serviço

Secretaria de Saúde tem atuado para minimizar as perdas de consultas na rede

Por ano, na rede pública em Petrópolis, 176  mil consultas e exames deixam de ser realizados porque os pacientes não comparecem nas datas estipuladas nos postos de saúde e hospitais públicos e ainda na rede particular conveniada. O prejuízo não é apenas financeiro em manter médicos e equipamentos disponíveis. Ele impacta no sistema porque o paciente que não comparece tira a vaga de outra pessoa que esteja precisando do atendimento. A Prefeitura, diante deste alto índice de faltosos – 20% de 880 mil consultas e exames –  tem lançado mão de recursos como confirmação na véspera dos procedimentos por telefone e alertas aos pacientes para avisem quando não puderem comparecer.

A rede de saúde municipal recebeu nos últimos anos 44 mil usuários que deixaram os planos de saúde e tem se estruturado para oferecer um serviço de qualidade para a população. A demanda é alta. É necessário que as pessoas tenham consciência que faltando uma consulta agendada, outra pessoa perde a oportunidade de ser atendida.

A depender da especialidade médica, o índice de não comparecimento em consultas agendadas nas unidades de saúde, pode variar de 14% a 20% nos atendimentos. Somente nos ambulatórios dos PSFs, UBS, Hospital Nelson de Sá Earp (HMNSE) e Hospital Alcides Carneiro (HAC) são 407 médicos e profissionais da saúde, que ficam disponíveis para efetuar os atendimentos a um custo mensal de R$ 2,4 milhões.

Nestes locais são médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e administrativos disponibilizados para o atendimento ao usuário. Cada profissional cumpre uma carga horária, que pode ser de 20, 30 ou 40 horas semanais, com capacidade para atender de 45 a 60 pacientes a depender da complexidade da especialidade. Levando em consideração o índice máximo de ausência nas consultas, um médico que atenderia 60 pessoas por semana, deixa de atender cerca de 12 pessoas em espera na rede, se projetada a ausência de 20% dos pacientes.

O município está adotando métodos para garantir que o serviço disponibilizado seja ofertado de forma eficaz. No entanto, além da criação de processos de trabalho que venham a inibir as faltas, é importante que os usuários do sistema tenham consciência de que a ausência dele em uma consulta pode prejudicar outras pessoas que também precisa do atendimento.

O número de consultas não realizadas representa uma perda para a rede, que tem registrado grande demanda, tendo em vista o maior número de pessoas que passou a usar os serviços públicos de saúde. Nos últimos três anos o município registrou um aumento de 44 mil pessoas que migraram dos planos de saúde e passaram a usar SUS. Também houve aumento de atendimentos de pacientes de outros municípios, que atualmente é de cerca de 13 mil pessoas.

A Secretaria de Saúde tem atuado para aumentar o número de consultas ofertadas para atender a maior demanda e combater o a ausência dos pacientes agendados. No primeiro quadrimestre deste ano, foram realizadas 90.828 consultas da rede de Atenção Básica e Especialidades. Foram mais de 6.200 ofertas,se comparado com o último quadrimestre de 2018, que teve 84.557 atendimentos ambulatoriais.

Secretaria de Saúde muda rotina de trabalho para minimizar ausências em consultas

O não comparecimento a consultas marcadas tem reduzido da capacidade máxima de atendimento ambulatorial e consequentemente, retarda o atendimento dos pacientes que aguardam por consulta em especialidades médicas e exames oferecidos pela rede. Entre as medidas adotadas para diminuir o número de ausências está a rotina de confirmações de presença dos pacientes.

O novo processo de trabalho tem contribuído para que as vagas disponibilizadas sejam remanejadas para outros pacientes em espera. A partir das confirmações de consultas, no Hospital Alcides Carneiro (HAC), foi registrada uma redução de 10% das ausências em consultas, que quando perdidas, o paciente pode levar 30 dias para ser reagendado.

Mesmo com a redução, os números de ausências ainda chamam atenção no HAC. Nos primeiros quatro meses desse ano, somente na unidade, houve 16% de falta nas 23.048 consultas ambulatoriais agendadas. Esse montante representa 3.687 atendimentos perdidos nos quatro meses, um pouco mais de 920 pacientes faltosos por mês. Nesse período, somente no HAC,esses registros resultam em uma média de 41 consultas que deixam de ser realizadas todos os dias.

No Centro de Saúde, além das confirmações de consultas, houve o aumento do número de consultas agendadas, já levando em consideração a previsão de ausência. “Buscamos alternativas para minimizar as perdas de vagas em consultas e exames”, destaca a diretora do Centro de Saúde, Élida Marta Santos, que destaca a falta inclusive na realização de exames. A unidade tem registrado faltas que chegam a 27% em exames de ultrassonografia, e de 13% em consultas de especialidades. “A partir do aumento do número de agendamentos conseguimos minimizar as faltas e garantir a oferta do serviço”, reforma a diretora do Centro de Saúde.

90 pessoas foram agendadas para consultas neste sábado

Dando sequência às ações da prefeitura para agilizar o atendimento a pacientes da rede pública de Saúde, foi realizado neste sábado (01.06) a primeiro mutirão de atendimentos no Centro de Especialidades Maria Celia Machado, localizado na rua Washington Luiz, 600, no Centro. Para este primeiro chamamento de consultas foram agendados 90 pacientes, sendo 60 para endocrinologia e 30 de neuro-pediatria. Os mutirões fazem parte do plano estratégico da Secretaria de Saúde para ampliar o número de consultas realizadas na rede.

Outros dois mutirões já foram realizados no primeiro quadrimestre do ano. “Os mutirões são uma alternativa de aumentar o acesso da população aos serviços da rede. Vamos realizar essas ações com periodicidade ao longo do ano, para agilizar o atendimento aos pacientes da rede”, destaca o prefeito Bernardo Rossi. Realizados sempre aos sábados, os mutirões visam acelerar a realização das consultas, exames e procedimentos, além facilitar o acesso da população aos serviços da rede pública de saúde. No mês de maio 380 pessoas foram agendadas para consultas e exames no Ambulatório do Hospital Alcides Carneiro e Centro de Saúde Coletiva.

A estimativa da Secretaria de Saúde é estender a realização dos mutirões para as unidades básicas e de especialidades, como ocorreu neste sábado. O Centro de Especialidades Maria Célia Machado foi inaugurado em 2012 e reúne profissionais especialistas de alergologia, cardiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia adulto, fisiatra, gastroenterologia, geriatria, hepatologia, nefrologia adulto, neurologia pediátrica, otorrinolaringologia, pneumologia adulto.

 Centro de Especialidade registrou no primeiro quadrimestre aproximadamente 10 mil consultas nas 13 especialidades que oferece. A unidade conta com 23 profissionais e realizou ainda mais de 1.300 exames de eletrocardiograma, 752 aplicações de vacina antialérgicas e 170 testes antialérgicos. 

A prefeitura realizou nova ação do choque de ordem em conjunto com a Polícia Militar na noite de sexta-feira (31.05) e madrugada deste sábado (1º.06) para fiscalizar o cumprimento da determinação sobre fechamento dos bares e estabelecimentos comerciais nas ruas 13 de Maio de Nelson de Sá Earp. A medida está em vigor desde semana passada e, mais uma vez, os agentes garantiram o cumprimento da determinação. Além disso, foram registradas quatro ocorrências de estacionamento irregular.

A ação mobilizou Guarda Civil, PM, Fiscalização de Posturas, Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude. O trabalho contou com 26 agentes e oito viaturas, além de um animal do canil da Guarda, e ocorreu entre 22h e 1h deste sábado. Essa é medida que foi adotada por questão de segurança, após os episódios de violência e brigas na 13 de Maio.

Os veículos multados estavam parados de forma irregular em ponto de ônibus. As ações de “Choque de Ordem” foram implementadas pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública em 2017. No primeiro ano foram registradas 150 ocorrências em seis edições.  No ano passado, em cinco edições foram contabilizadas 173 ocorrências – número que considera todos os pontos por onde o Choque de Ordem passou (Centro e bairros). Esse ano, em 12 edições foram registradas 161 ocorrências. O objetivo é coibir estacionamento irregular, som alto, venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, além de reprimir o tráfico de drogas.



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